TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA FACE LEVE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:
CONTRATANTE: Pessoa física, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.
CONTRATADA: DANIELA AGUIAR FRANZEN. Endereço: Rua Domingos de Almeida, N° 733, Sala 2, Centro, Novo Hamburgo – RS – Brasil – CEP: 93510-100. CPF: 622.462.590-53
1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO
1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo Curso Online, denominado Programa Face Leve. O CONTRATANTE que tenha o objetivo de utilizar os serviços, declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.
1.2 – A administração do Curso Online caberá à CONTRATADA, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado, ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.
2. DO OBJETO
2.1 – O Programa Face Leve é composto por um conjunto de videoaulas gravadas e de materiais de suporte, para uso exclusivo do CONTRATANTE, através do acesso ao site informado na confirmação de inscrição.
2.2 – A CONTRATADA é responsável pela execução dos seguintes serviços: realização da matrícula; cadastro dos alunos; controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas; manutenção das aulas; cancelamento da matrícula, se for o caso.
3. DA MATRÍCULA
3.1 – A prestação dos serviços por parte da CONTRATADA exige a prévia matrícula do CONTRATANTE, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do site.
3.2 – É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula.
3.3 – Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo deste programa, estarão disponíveis no endereço www.faceleve.com.br, ou poderão ser solicitadas por e-mail euquero@faceleve.com.br .
4. ACESSO AOS MATERIAIS
4.1 – O CONTRATANTE poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.
4.2 – Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição do CONTRATANTE, em espaço reservado do site, durante 12 (doze) meses, a partir da data de matrícula do mesmo. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão.
4.3 – Eventuais dúvidas relativas ao acesso ao Programa Face Leve e aos materiais disponíveis deverão ser comunicadas à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail suporte@faceleve.com.br .
4.4 – É de responsabilidade da CONTRATADA todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, limitando-se ao período de duração do curso online, informado no item 4.2.
5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
5.1 – O conteúdo do Programa Face Leve é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição de qualquer material disponibilizado pelo CONTRATADO.
5.2 – O CONTRATANTE não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a CONTRATADA autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
5.3 – O CONTRATANTE compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a CONTRATADA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.
6. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
6.1 – O CONTRATANTE tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do Programa Face Leve, através do e-mail suporte@faceleve.com.br .
7. DO PAGAMENTO
7.1 – As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pela empresa Eduzz Tecnologia Ltda. A escolha da forma de pagamento e parcelamento é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
7.2 – O Programa Face Leve será liberado para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado. Os dados de acesso e instruções serão enviados para o e-mail informado na matricula, se o CONTRATANTE não identificar a mensagem referida, deverá consultar a caixa de SPAM do seu serviço de correio eletrônico, antes de entrar em contato com a CONTRATADA.
7.3 – O Programa Face Leve possui um valor específico e pago uma única vez. Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.
7.4 – O CONTRATANTE receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do Programa Face Leve.
7.5 – O aluno pode iniciar o Programa Face Leve imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
7.6 – As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Paypal e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são: 7.6.1 – Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento; 7.6.2 – Cartão de Crédito e Paypal: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento será identificado na fatura como EDUZZ*FACELEVE.
7.7 – O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há o acréscimo de taxa de juros, de acordo com o número de parcelas. As taxas estão disponíveis no ato da compra, no site responsável – EDUZZ.
8. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA NO PROGRAMA FACE LEVE
8.1 – Após efetuar a matrícula no CURSO ONLINE, a CONTRATADA possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula estará sujeito às condições previstas neste item.
8.2 – A solicitação de cancelamento de matrícula no Programa Face Leve, somente será analisada pela CONTRATADA se efetivado, por escrito, através do e-mailsuporte@faceleve.com.br, respeitadas as condições estabelecidas no item 8.3.
8.3 – A CONTRATADA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
9. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – No intuito de aperfeiçoar o Programa Face Leve, a CONTRATADA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do Programa Face Leve.
9.2 – O aluno compromete-se a utilizar o Programa Face Leve em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela CONTRATADA em complemento ao disposto neste termo.
9.3 – Os conteúdos apresentados no Programa Face Leve são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
9.4 – A matrícula no Programa Face Leve tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao CONTRATANTE matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do Programa Face Leve disponibilizado na área restrita.
9.5 – O CONTRATANTE não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da CONTRATADA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.
9.6 – A CONTRATADA fica autorizada a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando o CONTRATANTE tem acesso às páginas do curso.
9.7 – A CONTRATADA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo CONTRATANTE às aulas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o CONTRATANTE e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo CONTRATANTE.
9.8 – A CONTRATADA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Programa Face Leve, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do CURSO ONLINE; (b) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelo Programa Face Leve.
9.9 – A CONTRATADA recomenda: siga as orientações do seu Cirurgião-Dentista e/ou Médico.
9.10 – A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo, ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo CONTRATANTE.
9.11 – A CONTRATADA e os CONTRATANTE submetem-se aos juizados e tribunais de Novo Hamburgo – RS, sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
– Atualização realizada em: 24 de maio de 2018. –